Checklist de Rotulagem — How Brand

Checklist de Rotulagem

Conferência Regulatória · Food & Beverage

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Identificação do Projeto
Obrigatório — exigência legal, não negociável
Condicional — obrigatório conforme o produto
Atenção — ponto crítico de erro frequente
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Informações Obrigatórias Gerais

RDC 727/2022 · Anvisa

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RDC 727/2022
Denominação de venda do alimento
Nome que identifica o produto conforme sua natureza. Não pode ser fantasia pura — deve indicar a verdadeira natureza do alimento. Ex: "Biscoito tipo cream cracker" e não apenas o nome fantasia.
Obrigatório
Lista de ingredientes em ordem decrescente de quantidade
Encabeçada pela expressão "Ingredientes:" ou "Composição:". Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia incluídos com suas funções e nomes ou INS. Ingredientes compostos acima de 25% devem ter seus subcomponentes declarados.
ObrigatórioAtenção à ordem
Conteúdo líquido com unidade de medida correta
Sólidos e semissólidos: massa (g ou kg). Líquidos: volume (mL ou L). Viscosos: massa ou volume. Conformidade com Portaria INMETRO 157/2002 para tamanho mínimo dos caracteres.
ObrigatórioINMETRO
Identificação do lote (campo reservado ou indicação na embalagem)
Pode ser indicado como "Lote:", "L." ou campo "Ver lote impresso em ___". O campo deve estar claramente localizado para o consumidor.
Obrigatório
Prazo de validade com expressão correta
Expressões aceitas: "Válido até:", "Val:", "Vence:", "Consumir até:", "Consumir preferencialmente antes de:", "Fabricado em:" (com validade em meses). Produto com validade superior a 3 meses: dia e mês são dispensáveis, apenas o mês e o ano são obrigatórios.
ObrigatórioFormato do campo
Razão social, endereço e CNPJ do fabricante ou importador
Produtos importados: nome e endereço do importador no Brasil + país de origem. Produtos nacionais: município, UF e CEP. O CNPJ deve estar completo e correto.
Obrigatório
País de origem / "Fabricado no Brasil"
Indicar o país de fabricação. Expressões aceitas: "Fabricado no Brasil", "Produto Nacional", "Made in Brazil". Para importados: "Produto originário de ___".
Obrigatório
Instruções de conservação e modo de preparo (quando aplicável)
Obrigatório quando as condições de conservação ou preparo forem necessárias para a segurança ou adequada utilização do produto. Ex: "Conservar refrigerado entre 2°C e 8°C", "Consumir em até X dias após aberto".
Condicional
Número de registro Anvisa (quando obrigatório para a categoria)
Alimentos isentos de registro dispensam essa informação. Categorias que exigem registro: bebidas com adição de nutrientes, suplementos, alimentos para fins especiais. Verificar se o número está atualizado e correto.
Condicional
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Rotulagem Nutricional

RDC 429/2020 · RDC 728/2022 · IN 75/2020

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Tabela Nutricional · RDC 429/2020
Tabela nutricional presente no rótulo
Obrigatória para todos os alimentos embalados na ausência de isenção prevista na RDC 429/2020 (ex: água mineral, sal, vinagre, especiarias puras). Verificar se o produto está na lista de isentos antes de dispensar.
Obrigatório
Porção declarada corretamente em g ou mL com medida caseira
A porção deve seguir as tabelas da IN 75/2020. Deve incluir a medida caseira entre parênteses. Ex: "Porção de 30 g (3 colheres de sopa)". A porção é base de cálculo do %VD e dos selos frontais.
ObrigatórioChecar IN 75/2020
Valor energético declarado em kcal e kJ por porção e por 100g/mL
Obrigatório declarar nas duas unidades. A conversão é: 1 kcal = 4,184 kJ. Fórmula de cálculo: (Carboidratos × 4) + (Proteínas × 4) + (Gorduras × 9) + (Fibras × 2) kcal. Verificar arredondamentos conforme IN 75/2020.
Obrigatório
Carboidratos totais declarados
Incluem amidos, açúcares totais e fibras. Regras de arredondamento: valores ≥10g arredondados para 1g; 1–9,9g para 0,1g; menores que 0,5g podem ser declarados como "0".
Obrigatório
Açúcares totais declarados
Subitem de Carboidratos. Inclui todos os monossacarídeos e dissacarídeos naturalmente presentes e adicionados.
Obrigatório
Açúcares adicionados declarados separadamente
Subitem de Açúcares totais. Refere-se somente aos açúcares adicionados durante o processamento. Fundamental para ativação do selo frontal "ALTO EM AÇÚCARES ADICIONADOS".
ObrigatórioBase dos selos frontais
Proteínas declaradas
Em gramas por porção e por 100g/mL. Seguir regras de arredondamento da IN 75/2020.
Obrigatório
Gorduras totais declaradas
Soma de todos os ácidos graxos. Base para o selo frontal de gorduras saturadas (que é subitem).
Obrigatório
Gorduras saturadas declaradas (subitem de Gorduras totais)
Valores acima de 6g/porção ativam o selo frontal "ALTO EM GORDURAS SATURADAS".
ObrigatórioBase dos selos frontais
Gorduras trans declaradas
Produtos com ≥0,1g/porção não podem declarar "0g". Produtos com gordura trans industrial acima de 0,1g/100g ativam o selo "ALTO EM GORDURAS TRANS". Verificar se a fonte de gordura trans é natural (ruminantes) ou industrial.
ObrigatórioRegra do "0"
Fibra alimentar declarada
Obrigatória na tabela nutricional. Valor ≥ 3g/porção pode ser base para o claim "fonte de fibras" e ≥6g para "alto teor de fibras".
Obrigatório
Sódio declarado
Em mg por porção. Valores ≥ 600mg/porção ativam o selo "ALTO EM SÓDIO". Verificar se inclui todas as fontes: sal, glutamato monossódico, bicarbonato de sódio, fosfato dissódico, etc.
ObrigatórioBase dos selos frontais
%VD calculado e declarado corretamente para cada nutriente
Baseado nos valores de referência da IN 75/2020. Declarar como "**%" na tabela. Nutrientes sem %VD estabelecido: declarar somente o valor absoluto. O %VD é baseado em dieta de referência de 2000 kcal.
Obrigatório
Selos Frontais de Alerta · RDC 429/2020
Selos frontais aplicados corretamente conforme os limites regulatórios
Limites que disparam o selo (por porção):
• Alto em açúcares adicionados: ≥15g ou ≥20% VD
• Alto em gorduras saturadas: ≥6g ou ≥30% VD
• Alto em gorduras trans: ≥0,1g (origem industrial)
• Alto em sódio: ≥600mg ou ≥26% VD
ObrigatórioAlta criticidade
Selos frontais posicionados na face principal, sem corte ou dobra
Os selos devem estar visíveis ao primeiro contato visual do consumidor. Não podem ser sobrepostos por outros elementos gráficos, tampas, rótulos secundários ou vincos de embalagem.
Obrigatório
Declaração "Não contém quantidade significativa de..." (quando aplicável)
Quando o valor de um nutriente for "0" ou não houver %VD estabelecido e o valor for inferior ao limite de dispensação, é possível substituir a linha pelo rodapé: "Não contém quantidade significativa de [nutriente(s)]".
Condicional
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Alergênicos

RDC 26/2015 · Anvisa

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RDC 26/2015
Declaração de alergênicos presentes nos ingredientes
Alergênicos de declaração obrigatória: trigo, centeio, cevada, aveia e seus híbridos; crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todas as espécies de mamíferos; amêndoa, avelã, castanha-de-caju, castanha-do-Brasil, macadâmia, noz, pecã, pistache, pinhão, nozes; látex natural; aipo; mostarda; gergelim; sulfitos ≥10mg/kg; tremoço; moluscos.
ObrigatórioAlta criticidade
Declaração de contaminação cruzada ("Pode conter...")
Quando há risco de contaminação cruzada por processo de fabricação compartilhado. Usar apenas: "Pode conter [alergênico]". Proibido usar "Pode conter traços de" ou outras variações. Obrigatório declarar se há risco — não pode ser omitido por decisão de marketing.
Obrigatório
Alergênicos com destaque visual: negrito ou caixa alta na lista de ingredientes
O nome do alergênico deve estar em destaque tipográfico (negrito, itálico, sublinhado ou maiúsculas) dentro da lista de ingredientes, além da declaração separada após os ingredientes.
Obrigatório
Frase de alerta separada da lista de ingredientes
Exemplo correto: "Alérgicos: contém TRIGO e LEITE. Pode conter AMENDOIM." — deve ser precedida de texto específico e estar visivelmente separada do restante das informações.
Obrigatório
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Claims, Alegações e Certificações

RDC 727/2022 · Resolução CNNPA 38/1977 · Lei 10.674/2003

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Claims Nutricionais e Funcionais
Claims nutricionais embasados por valores reais da tabela nutricional
Ex: "light", "zero", "sem açúcar", "fonte de proteínas", "rico em fibras". Cada claim possui condição específica na legislação. Conferir se o valor nutricional declarado realmente suporta a alegação. Claims não podem contradizer os selos frontais.
Atenção
Alegações de propriedade funcional ou de saúde (quando presentes)
Obrigatório incluir a frase: "O [nome do nutriente/substância] auxilia [propriedade funcional]. Seu consumo deve ser associado a uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis." A alegação deve estar autorizada pela Anvisa (LISTAS DE ALEGAÇÕES).
Condicional
"Não contém glúten" — verificação e conformidade (Lei 10.674/2003)
Todos os alimentos embalados devem declarar se "contém glúten" ou "não contém glúten". O fabricante é responsável pela comprovação técnica. A alegação "sem glúten" é proibida para alimentos que têm trigo, cevada, centeio ou aveia na formulação ou em risco de contaminação cruzada.
Obrigatório
Certificações (orgânico, kosher, vegano, halal) com logos autorizados e válidos
Verificar se a certificação do cliente está vigente. Certificações orgânicas: uso obrigatório do logo do organismo certificador credenciado pelo MAPA. Logotipos de selos devem ser reproduzidos conforme o manual do órgão certificador, sem distorções.
Condicional
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Aspectos Técnicos, Tipográficos e Visuais

RDC 727/2022 · INMETRO · Portaria 157/2002

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Tipografia e Legibilidade
Tamanho mínimo de fonte 1mm para informações obrigatórias
A altura da letra minúscula "x" (altura-x) deve ter no mínimo 1mm. Informações obrigatórias incluem: ingredientes, tabela nutricional, alergênicos, validade, lote, fabricante. Verificar em escala real da arte final, não apenas no monitor.
ObrigatórioVerificar em escala real
Contraste adequado das informações obrigatórias com o fundo
As informações obrigatórias devem ser legíveis. Evitar texto sobre padrões gráficos complexos, fotos ou gradientes sem contraste suficiente. Para impressão: mínimo de 70% de contraste tonal entre texto e fundo.
Obrigatório
Tabela nutricional em área não removível da embalagem
Não pode estar em etiquetas removíveis, tampas destacáveis, lacres ou qualquer parte que possa ser descartada separadamente antes do consumo.
Atenção
Idioma: todas as informações obrigatórias em português
Informações em outros idiomas são permitidas desde que as obrigatórias estejam em português e sejam ao menos tão destacadas quanto as demais. Produtos importados devem ter todas as informações traduzidas.
Obrigatório
Código de Barras e Peso
Código de barras presente, legível e com zona silenciosa adequada
EAN-13 padrão para produtos brasileiros. Tamanho mínimo conforme especificação GS1. Zona silenciosa (área branca ao redor): mínimo de 100% da largura de uma barra estreita de cada lado. Verificar que não há impressão sobre o código.
Atenção
Símbolo "ê" (e comercial estilizado) ao lado do peso líquido — INMETRO
O símbolo "ê" indica que o conteúdo foi medido por sistema metrológico legal. Obrigatório para produtos que utilizam o sistema de medição por estimativa estatística conforme Portaria INMETRO 157/2002.
INMETROCondicional
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Verificação Final e Qualidade

Processo interno How Brand

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Qualidade de Entrega
Revisão ortográfica e gramatical completa de todo o texto do rótulo
Incluir denominação do produto, ingredientes, modo de preparo, informações do fabricante, claims e todas as demais informações textuais. Ferros ortográficos em embalagens podem gerar recall e sanções administrativas.
Atenção
Consistência entre face principal, verso e laterais (informações não conflitantes)
Verificar que nenhuma informação presente em uma face contradiz outra face. Especialmente: sabor declarado no front x ingredientes no verso; peso no front x peso na lateral.
Atenção
Arte em escala real conferida (impressão de prova em tamanho real)
Imprimir a arte no tamanho real da embalagem antes do envio para aprovação final. Conferir legibilidade das fontes menores, tamanho dos selos frontais, proporções gerais e qualidade visual de todos os elementos.
Atenção
Arquivo técnico enviado conforme especificações da gráfica (sangria, perfil de cor, fontes)
Sangria mínima de 3mm. Perfil de cor CMYK ou conforme especificado (verificar Pantones se solicitado). Todas as fontes convertidas em curvas ou embarcadas. Resolução de imagens ≥300 DPI em tamanho real. Arquivo salvo em versão compatível com a gráfica.
Atenção
Aprovação formal do cliente documentada (e-mail ou assinatura)
A aprovação do cliente deve ser registrada antes do envio à gráfica. Manter evidência de aprovação no histórico do projeto. O cliente é o responsável final pela conformidade regulatória do produto.
Processo How
Notas e Pendências da Conferência
Assinaturas de Validação
Designer Responsável
Revisão Interna How
Aprovação do Cliente
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Vedada a reprodução sem autorização · Checklist de Rotulagem Food & Beverage · Metodologia AEM™
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